

Geral
1- Os anúncios só estarão on-line perante a aceitação destes "Termos e Condições".
2- Os utilizadores interessados só poderão registar-se em nome particular e de nenhum modo em nome de uma agência imobiliária ou como seus representantes.
3- A listagem de propriedades de i-casas.com não poderá ser utilizada por Agências Imobiliárias ou seus representantes.
4- A utilização dos "Serviços" disponíveis, encontra-se sujeita a condições particulares. Estas, substituem, completam e/ ou modificam o presente "Termos e Condições". Antes da sua utilização, o utilizador deverá consultar e concordar com o respectivo "Termos e Condições".
5- i-casas.com procurará que o site esteja sempre on-line. No entanto, poderão surgir falhas de serviço fora do nosso control, pelo que não poderemos garantir 100% de disponibilidade on-line.
Conteúdos
6- Toda a informação fornecida a i-casas.com será tratada em confidencialidade. Dados pessoais não serão passados a terceiros sem a devida autorização.
7- i-casas.com procura que toda a informação apresentada no site esteja correcta e garante o maior esforço na prevenção de erros e omissões. Para tal, i-casas.com e os Serviços que dela fazem parte comprometem-se a fazer actualizações periódicas a fim de melhorar a informação disponível. i-casas.com declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
8- Com o intuito de servir o melhor dos interesses de ambas as partes - compradores e anunciantes particulares, i-casas.com aceita de boa fé os dados enviados para o site, contando que estes sejam o mais fiél e exactos possíveis. Esta informação deverá ser, sempre que possível, actualizada, utilizando para isso o serviço "Log-in". i-casas.com fará todos os possíveis para reproduzir fielmente os dados fornecidos pelos anunciantes, no entanto, declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.
9- Nos casos em que se verifique ser necessário i-casas.com reserva-se no direito de alterar/ melhorar textos e imagens fornecidos pelos anunciantes. i-casas.com declina qualquer responsabilidade por eventuais perdas ocorridas nas alterações.
10- Todos os dados enviados para os anúncios, deverão estar de acordo com a legislação portuguesa vigente. A burla, falsidade e sabotagem informática; a colocação da segurança da rede em causa, através do envio ou transmissão de vírus, etc estarão sujeitos a punição (Lei da Criminalidade Informática - 109/91 de 17 Agosto) assim como o envio de informação difamatória através de i-casas. com (Lei 67/98 de 26 de Outubro).
11- Se i-casas.com verifica a informação legal contida nestas páginas, no entanto, recomenda aos particulares interessados, que tomem aconselhamento legal e profissional antes da realizaçao de transacções ou contratos.
12- A recolha de dados e a circulação dos anúncios é feita em rede aberta pelo que estes poderão circular sem condições de segurança, havendo a possibilidade de serem vistos e utilizados indevidamente por terceiros.
13- Os utilizadores comprometem-se a não reproduzir qualquer informação consultada em i-casas.com sem autorização prévia e indicação ou referência expressa a i-casas.com (Lei 67/98 de 26 de Outubro).
Materiais e Fotografias
14- i-casas.com terá o maior cuidado no manuseamento dos materiais e fotografias enviados para a concretização do anúncio mas não poderá ser responsabilizado por qualquer perda ou estrago causado. Os materiais enviados por correio serão devolvidos.
Direitos Reservados
15- As fotografias e descrições das casas são propriedade dos respectivos anunciantes.
Responsabilidade
16- i-casas.com não é responsável por qualquer perda ou estrago ocorrido, incluíndo a consequente perda de dinheiro, ao anunciar com i-casas.com.
17- É da responsabilidade dos anunciantes particulares saberem dos direitos de utilização dos materiais e fotografias que enviam. O anunciante concorda em indemenizar i-casas.com de todos os custos provenientes de qualquer infringemento que daí advenham.
Pagamento
18- Ao efectuar o pagamento fica da responsabilidade dos anunciantes indicarem claramente o seu nome assim como a referência da casa (enviada previamente com a confirmação do "Registo") para que possamos colocar o anúncio on-line atempadamente.
Alteração de propriedade
19- Cada "Registo" corresponde a um anúncio, a uma referência de casa e a uma morada de e-mail. O anunciante não poderá editar texto e imagens de um anúncio de modo a alterar a propriedade para uma outra.
Recusa ou Cancelamento de Anúncio
20- i-casas.com reserva-se no direito total de recusar os dados enviados para um anúncio que não respeitem os "Termos e Condições". Caso tenha sido pago, o valor total será devolvido. Se, um anúncio, ao ser editado depois de aprovado, deixar de cumprir os "Termos e Condições", este será retirado, sem aviso prévio nem direito a indemenização. Em nenhuma circunstância será paga uma compensação pela perda de dinheiro, tempo, etc envolvido na submissão do anúncio.
21- Se i-casas.com receber uma queixa contra um anúncio relacionada com a exactidão dos dados enviados e se esta provar ser uma queixa razoável, i-casas.com terá a palavra final e reserva-se no direito de retirar o anúncio do site sem aviso prévio.
22- O anunciante poderá optar por retirar o seu anúncio em qualquer altura. Para isso, comunicará o seu desejo por escrito (carta ou e-mail). Uma vez retirado, não poderá entrar on-line sem de novo passar pelo processo de registo, etc.